Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

28 fevereiro 2006

Rede Natura 2000


Pelo menos uma coisa ficou bem clara na apresentação pública do "Plano Sectorial da Rede Natura 2000", realizada no passado Sábado, 25 de Fevereiro, na Vila do Bispo.
Ainda há autarcas dispostos a levantar a sua voz e a enfrentar os "tiques centralistas" e os bem conhecidos "corporativismos ambientalistas" do Estado, neste caso, desempenhados pelo "Instituto de Conservação da Natureza"(ICN).
Gilberto Viegas, o presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, teve a coragem de tomar a iniciativa. E foi bem sucedido.
A população vicentina ("em vias de extinção", como evocou o Prof. Mora Aliseda) encheu-lhe a sala do Centro Cultural e prestou-lhe apoio incondicional à sua (e deles) mais que justa indignação.
Como é óbvio, nenhum presidente de Câmara que se preze pode ficar de braços cruzados quando tem 95% do concelho classificado de "Rede Natura 2000", sob pena de não passar de mera figura decorativa.
Gilberto Viegas mostrou, mais uma vez, que não está disposto a isso. Que está disposto a ir até às últimas consequências.
Fez, e faz, muito bem aquilo que outros não têm coragem de fazer.
Quem é que pode deixar de reagir à "bondade" das disposições de um plano feito nas costas de toda a gente, por gente que não dá a cara pelo que faz e, pelos vistos, por quem não sabe o que faz?
Ou sabe?
Querer condicionar a presença humana no território a pretexto da suposta preservação de umas ervas e umas borboletas que existem em abundância em todo o território nacional, longe, portanto, de estarem ameaçadas, é algo que não cola.
Mas não é só um acto de incompetência. É claro que é um acto intencional, premeditado.
Esconder isso, como tentou fazer João Menezes, o presidente do ICN, na sua intervenção, com franqueza...!? Não é mais do que querer tapar o sol com a peneira.
Insistir na desfaçatez de pretender ensinar a população da Vila do Bispo a tratar do seu ambiente a partir de uma secretaria qualquer do Terreiro do Paço não é só querer ensinar o Pai Nosso ao sacristão, pois não?

Os "ambientalismos"

É tamanha, por vezes, a confusão que tudo leva a crer que é da própria lei o dever de colocar sempre o ambiente (ou melhor, o ambientalismo) à frente de tudo.
Quando não é isso que a lei diz.
Quando não é isso que o bom-senso manda.
Por essas e por outras é que o Parque Natural nosso vizinho está envelhecido e desertificado. Deprimido, abandonado.
Porque os ambientalismos de Estado têm prevalecido sobre a pessoa, a socio-economia, a cultura regional.
Mais. Na Costa Vicentina esses ambientalismos têm imposto um autêntico divórcio entre o Homem e a sua Terra, o seu Meio, o seu Ambiente.
O que a lei efectivamente diz (DL n.º 380/99, de 22-09), e que muita gente esquece, é que "nas áreas territoriais em que convirjam interesses públicos entre si incompatíveis deve ser dada prioridade àqueles cuja prossecução determine o mais adequado uso do solo em termos ambientais, económicos, sociais e culturais." Excepto "os interesses respeitantes à defesa nacional, à segurança, à saúde pública e à protecção civil os quais têm prioridade sobre os demais".
Portanto, não estamos a falar de um interesse público primeiro - ambiente, p. ex. - e depois dos outros.
Estamos a falar do melhor casamento entre eles. O que é substancialmente diferente. O que é correcto!
Daqui até se poder concluir que qualquer deles está acima de qualquer outro vai uma grande distância.
A menos que alguma "orientação política" determine que assim seja. Que algum interesse ambiental prevaleça sobre os outros.
Segundo a mesma lei, os planos regionais, como o PROTAL, e os planos sectoriais relevantes, como o da Rede Natura 2000, "definirão os princípios e directrizes que concretizam as orientações políticas relativas à protecção dos recursos e valores naturais" (sublinhado meu)...
E se é que são essas orientações políticas, como parece, que mandam dar menos valor ao Homem, à sociedade, à economia, à cultura, e mais à fauna e à flora, ao equivocamente dito ambiente, temos todos de saber, pelo menos, duas coisas mais.
Para desfazermos de vez os equívocos.
Primeiro, que orientações são essas que ninguém conhece?
Segundo, que político - ou políticos - as deram, para sabermos quem responsabilizar?
João Menezes e Campos Correia, do ICN e da CCDR, não são ministros. Nem foram eleitos por sufrágio directo e universal, pois não?

18 fevereiro 2006

Macário enigmático

Não é feliz o artigo de Macário Correia sobre o PROTAL, publicado esta semana no "Barlavento". Esperava mais do presidente da Câmara de Tavira e da AMAL.
Dá ideia que Macário Correia percebeu mal o seu papel e a sua responsabilidade.
Será?
Conhecidas as posições dos dois maiores partidos regionais, esperava eu que o presidente da AMAL apanhasse definitivamente a embalagem e aparecesse como rosto da unanimidade crítica ao PROTAL.
E que aparecesse com a sua proposta. A sua visão. A sua credibilidade.
Mas não.
Ao invés, Macário Correia surge-nos resignado.
O presidente da AMAL limitou-se a dizer o óbvio. A desafiar, em jeito de grande descoberta, quem seja capaz de provar para que é que o PROTAL vai servir se os regimes da REN, RAN, Rede Natura e dos instrumentos de planeamento se vão manter como estão.
É pouco.
Muito pouco para alguém como ele.
Estranho.
Porquê nem uma palavra acerca da ingerência do Governo nas competências autárquicas? Ou sobre a falta de ambição expressa no PROT para o futuro da região? Ou sobre o terrorismo ecologista da proposta?
Ou sobre o ferrugento modelo administrativo das capelinhas que domina e compromete o planeamento em Portugal?
Porquê nem uma palavra sobre a inutilidade deste PROTAL mesmo que houvesse reforma, em tempo, da REN, Rede Natura, RAN, etc.?
Nada.
Macário Correia parece de braços cruzados. De ombros encolhidos.
Muito pouco para quem defende que, num futuro próximo, a AMAL deveria ter a competência de elaborar planos regionais de ordenamento do território.
Logo ele que sempre nos habituou a cortar a direito, a agir, a chamar os bois pelos nomes. A falar sem papas na língua.
A lutar pela afirmação de uma AMAL regionalizada.
Porque será?
Por que espera Macário?
Por que espera a AMAL?

15 fevereiro 2006

PROTAL - E a AMAL, o que diz?

Que o PROTAL é tão mau que ninguém se atreve a dar a cara por ele, é o que se tem visto.
Que em boa hora se soube que os dois maiores partidos regionais já disseram publicamente que estão contra o PROTAL, é positivo. É um sinal inequívoco de seriedade partidária no tratamento de uma questão, ela própria, transversal aos partidos.
Que o PROTAL, a ser aprovado como está, inviabilizará a revisão de todos os planos directores da região nos próximos anos, é o mais certo.
Que, neste quadro, e com a estratégia seguida pela Câmara, não teremos PDM em Lagos tão cedo, não é novidade. Já o disse e repeti exaustivamente durante quatro anos a fio.
Que o PROTAL é um atestado de menoridade do Governo e da CCDR-Algarve às autarquias e, especialmente, à AMAL, é evidente.
Que um PROTAL incongruente e inconsequente, como este, há-de servir, pelo menos, para provar que a CCDR-Algarve não está à altura das suas atribuições, também é certo. Pelo menos pra mim.
Agora que a AMAL, a associação dos municípios algarvios, esteja calada, talvez à espera que o plano seja aprovado e publicado para então dizer o que pensa, é inacreditável.
Mas é verdade.
E o que é verdade, como diz o jet set, não é mentira.

Por estas e por outras

"Autarca socialista de São Brás de Alportel insurge-se contra intenção do Governo. Em causa está a possível extinção da única freguesia do concelho." (ver notícia)
É por estas e por outras que as reformas ficam na gaveta.
E é por estas e por outras que alguns políticos, depois, ganham a fama que ganham...
Que desconsolo ver políticos da nova geração cederem à tentação do discurso demagógico e populista.
Só mesmo pra dar nas vistas.

12 fevereiro 2006

Uma reforma importante

À nossa atenção: "Governo prepara extinção de freguesias" (ver notícia).

05 fevereiro 2006

Erros que não se podem cometer

No último jantar da ASEMBA, Eduardo Santana terá dito que “quem pode ter ideias sobre desenvolvimento são os empresários e o Poder Central”, e não “gente que por aí anda a zelar pelos seus tachos”. (ver notícia).
O que quererá ele dizer exactamente?
Foi só um ataque ao ICN/Parque Natural da Costa Vicentina? Não acredito. É um organismo do Poder Central...
Que aos autarcas está vedado esse direito? Que não podem ter ideias mas só tachos? Não posso acreditar.
O presidente da ASEMBA também é autarca.
E durante os vários mandatos que já leva enquanto membro da Assembleia Municipal de Lagos - ou até enquanto dirigente partidário local que foi -, nunca foi essa a sua postura. Bem pelo contrário.
E. Santana sempre puxou pelas autarquias e pela sua dignificação, designadamente, enquanto agentes de desenvolvimento privilegiados. Sempre falou, à sua maneira, contra o centralismo e o clientelismo de estado.
Algo fez com que mudasse de ideias de um momento para o outro?
Talvez tivesse sido mais uma frase infeliz do que outra coisa qualquer.
Pode ser. Todos podemos ter momentos menos bons.
Mas o que o presidente da ASEMBA não se pode esquecer é que a sua associação de empresários também tem responsabilidades no PROTAL. E que, tanto quanto sei, a ASEMBA, e o seu presidente, não concordam com a actual proposta.
O que faz da sua afirmação um grande disparate.
Porque se há ideias de desenvolvimento erradas para o Algarve - e para os empresários do triângulo vicentino em particular -, a que está expressa no PROTAL, e que o Poder Central quer impor aos algarvios, é um excelente exemplo.
Terá querido ele espicaçar os presidentes de câmara presentes no jantar para que levantem as suas vozes contra um Governo - e institutos conexos - que os quer obrigar a ter o plano de desenvolvimento errado?
Também penso que não terá sido isso que o presidente da ASEMBA quis dizer.
Se tivesse sido, em certa medida, até podia compreender-se, dada a timidez dos municípios algarvios na resposta ao Governo sobre o PROTAL.
O pior é que não foi.
E que, no jogo do vale-tudo, no momento de contar espingardas, a CCDR-Algarve chamará "um figo" ao que disse E. Santana.
O que ele disse chegará para Campos Correia dizer que os empresários do Barlavento estão com o PROTAL. Por isso, ao lado do Governo e contra os municípios do Algarve.
O que não será verdade. Mas está dito.
Há erros que não se podem cometer.
E errar assim é uma irresponsabilidade.
(Foto: Região Sul Online)

01 fevereiro 2006

PROTAL, uma questão política

Paulo Correia, o credenciado professor que coordenou os trabalhos do novo PROTAL, foi afastado da condução técnica do plano e afirmou publicamente que o que está agora em cima da mesa não é o mesmo que ele propôs.
Campos Correia, o presidente da CCDR - Algarve, é quem conduz os trabalhos nesta que é a recta final até à ratificação governamental do novo plano regional.
Os municípios algarvios, a avaliar pelas tímidas declarações públicas de Macário Correia, demostram descontentamento. No fundo, porque o plano que ajudaram a fazer - conjuntamente com Paulo Correia - não é aquele que agora lhes aparece.
Por outras palavras, isto significa o quê?
Que, para o Governo, o que um técnico de reputação internacional como Paulo Correia defende para o Algarve, não interessa nada.
Que, para o Governo, o que os municípios algarvios querem para os seus concelhos e para o Algarve, não interessa rigorosamente para nada.
Que, para o Governo, a vontade dos algarvios, não interessa nada.
O que conta é impor o que o Governo quer.
O que faz desta questão, mais do que uma questão técnica, uma questão política.
Que impõe uma resposta política.
A resposta que esperamos que os autarcas, atempadamente, dêem.
Mais. A resposta que esperamos que os autarcas saibam dar!
Não uma reacção provinciana mas uma resposta credível e vigorosa.
A resposta que a sua legitimidade democrática e a gravidade da situação necessariamente impõe.
Apenas, a resposta que justifique o seu poder. E a sua existência.