Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

29 outubro 2006

Um PROTAL para inglês ver

O PROTAL não serve aos interesses do Algarve.
Essa é a principal conclusão a retirar das quatro sessões públicas realizadas em Portimão, Aljezur, Alcoutim e Faro.
Desde a utópica definição de objectivos, à omissão dos meios e forma de os atingir, prova de quão equívoca é a sua dimensão estratégica, o PROTAL, caso não seja repensado, tem lugar garantido na história dos falhanços do planeamento territorial português.
Na prática, é de um compilatório de ideias, boas intenções e instintos - inconciliáveis, impraticáveis e de duvidosa fundamentação técnica - que se compõe, na generalidade, o PROTAL.
Infelizmente, pouco ou nada mais do que isso resulta de tantos anos de trabalhos e tantos milhares de euros gastos.
Desde o anacrónico preconceito para com o planeamento municipal, passando pela deturpação conceptual do objecto material, definido por lei, para um plano do género, pela atitude anti-edificatória e pseudo-ecologista, este PROTAL casa bem com a gíria panfletária do Governo na sua insidiosa, mediática e sistémica campanha contra o que chama de "caos urbanístico algarvio" e de "incompetência autárquica".
Bom exemplo disso é a "proibição" de construção na faixa costeira dos 500 metros.
No fim de contas, tal aplica-se a pouco mais de 1% da costa. E só para tudo o que não é "equipamento de inequívoco interesse público", seja lá o que isso significar.
É que, como explicou Campos Correia em Aljezur, "74% da faixa está já sob protecção dos POOC e planos de áreas protegidas e quase 25% corresponde aos actuais perímetros urbanos."
Que proibição é, então, essa? Só se for para inglês ver.
Quanto ao falhanço estratégico, basta citar dois casos: o abastecimento regional de combustíveis, para o que o plano estabelece a necessidade de realização de mais(!) estudos para suportar uma decisão estruturante e inadiável (lembre-se o acidente da ponte sobre o Guadiana); a exploração do potencial energético solar algarvio, para o que o plano diagnostica a elevada potencialidade regional mas nada propõe além das trivialidades do costume.
Naquilo que, objectivamente, não é da esfera de um plano regional - por definição, "não vinculativo dos particulares" -, são abundantes os patamares máximos e mínimos, os índices, as densidades, os parâmetros urbanísticos e os manuais de procedimentos através dos quais o Governo e a sua correia de transmissão regional querem pôr os "malvados" dos autarcas na ordem.
Ou seja, o PROTAL não orienta o que devia e intromete-se no que é competência das Câmaras, e dos PDM, fazendo, mais uma vez, tábua rasa das especificidades territoriais locais e das suas dinâmicas próprias de desenvolvimento. Enferma, pois, do vício a que a Administração Central mais nos habituou - a fazer mal o que é da sua responsabilidade e a meter o bedelho nas competências alheias. Não pode dar bom resultado.
Não obstante ter chumbado no exame da discussão pública, é, porém, mais do que evidente que, com a introdução de mais umas vírgulas e pontos, Campos Correia poderá justificar que as quatro sessões não serviram, meramente, para "cumprir calendário".
O plano, esse, acabará por cumprir o seu desígnio: ser imposto aos algarvios para que o licenciamento municipal possa, definitivamente, passar a ser teleguiado a partir da Agência Portuguesa para o Investimento (API), nomeadamente, da sala de reuniões da sua delegação de Lisboa.
A menos, claro está, que os 16 presidentes de câmara da região decidam unir-se e assumir verdadeiramente as suas responsabilidades enquanto legítimos representantes dos algarvios.
Só se o fizerem é que o PROTAL poderá, ainda, ser repensado.
PS: Na última reunião de Câmara deu-me a sensação de que o presidente Júlio Barroso está contente com o PROTAL. E que vai ter uma posição convergente com a CCDR. Para quem há meses atrás mostrou tanta irritação para com o plano, é caso para perguntar o porquê de agora virar o bico ao prego.

19 outubro 2006

PROTelar

O PROTAL tem a ambição de “recuperar o papel ‘exportador’ da agricultura, pescas e indústria”. Mas não se avançam compromissos de curto, médio ou longo prazo para realizar esse objectivo. Uma boa intenção e nada mais.
O PROTAL não oferece quaisquer garantias de consumação de investimentos públicos de verdadeiro impacte regional. Ao contrário, preferiu-se o adiamento de soluções urgentes para problemas antigos. Tal é o caso do abastecimento regional de combustíveis, em que o PROTAL se limita a protelar a decisão. Propõe-se o estudo de 3 alternativas quando o que se devia era preconizar a opção por uma delas.
Por estas e por tantas outras é que dizer que "não" a este plano é imperativo.

16 outubro 2006

O que é que o PROTAL é


O PROTAL é um plano centralista.
Não é um plano que perspective o território da região algarvia pela positiva.
Não é um plano de opções nem de acções, mas sim um plano de restrições e negações.
Podia o PROTAL ser um plano indutor de mudanças, que objectivasse as necessárias rupturas e veiculasse um sinal novo na forma de olhar e construir o território regional.
Apesar da forma de que actualmente se reveste, o conteúdo continua muito marcado pelo preconceito com que o Poder Local e o planeamento municipal, apesar da sua inegável evolução, é olhado desde o Poder Central e da sua correia de transmissão regional – a CCDR.
O PROTAL padece igualmente do dirigismo que tanto caracterizou o planeamento que se fez durante a década de 90.
A oportunidade de construir um documento estratégico de desenvolvimento e corresponder ao perfil que a lei de 99 lhe reservou foi distorcida.
Mais do que isso, o PROTAL espelha bem aquilo que persiste na Administração regional dos nossos territórios – opções importantes e, essas sim, estratégicas, constantemente adiadas, o “jogar à defesa” e a persistência na imposição de regras e procedimentos de discutível legitimidade e duvidosa fundamentação técnica e jurídica.
Do PROTAL não se retira uma ambição capaz de induzir as mudanças e as dinâmicas indispensáveis à região, nem as opções e propostas de derrogações/adequações de outros instrumentos em função da especificidade do território e dos projectos que o tomam por objecto.
É um plano que não aponta um caminho inequívoco e motivador mas que compila uma série de infindáveis pistas, muitas das quais de inconciliável concretização, numa tentativa de minimizar o conflito de interesses, muito mais do que efectivar um real processo de concertação e de inevitável assunção de opções.
Mais do que as poucas ou nenhumas consequências que se possam antever, com tudo o que de mau isso significa de desperdício de recursos e energias, o PROTAL é, pois, um plano que se adivinha de consequências negativas, as quais resultarão na continuidade do saturante e esgotado exercício do anti-plano.
PS: O PROTAL está em discussão pública até ao dia 30 de Novembro de 2006.

15 outubro 2006

Nem mais

Há um PS francamente incomodado com o Governo do PS. Um PS que aplaude os sindicatos dos professores e vai, ou gostaria de ir, às manifestações da CGTP. Um PS estatista, nostálgico e fixado nos 'direitos e conquistas', que considera pura blasfémia pôr-se alguém a verificar quanto eles custam, como se financiam e se são ou não sustentáveis nos tempos que correm. É um PS que detesta os tecnocratas, porque têm a mania de fazer contas, e não percebe que um ministro lhes dê ouvidos.
Esse PS que, lá do fundo, é irmão gémeo do PCP e do Bloco de Esquerda, despreza o facto evidente de o mundo, a economia e a sociedade terem mudado muito nas últimas décadas. Não percebe que tais mudanças obrigam a repensar slôganes, as frases feitas e, sobretudo, as políticas dos últimos 30 anos.
É um PS benfazejo e pródigo com os recursos do Estado. Está-se nas tintas para que essas 'conquista' chamada Serviço Nacional de Saúde se tenha tornado um sorvedouro de dinheiro, um campo fértil a negociatas e corrupções de todos os tipos.
Fernando Madrinha, «Expresso», 14/10/2006.

10 outubro 2006

Lagos é 2.º do país com mais impostos municipais

Redução drástica de impostos municipais é inevitável. Câmara chumbou proposta da vereação social-democrata para diminuição do IMI. (ler Nota de Imprensa do PSD/Lagos, notícia do JN e artigo do jornal do Barlavento).

05 outubro 2006

G36

Lagos é um dos 36 concelhos do país que, até 2009, vai perder 5% ao ano das verbas transferidas do Orçamento de Estado. Tudo está apenas dependente da mais que certa aprovação da nova Lei das Finanças Locais.
Porque Lagos é um dos concelhos do país (mais concretamente o segundo) que mais receitas municipais per capita gera no total do IMI, IMT e IMV, o imposto municipal sobre veículos.
A manter-se a capitação elevada relativamente à média nacional, depois de 2009, segundo a nova lei, a redução de verbas será ainda maior.
O que aconselha e justifica, por si só, que em Lagos haja uma forte redução das taxas municipais do IMI para os valores mínimos.
Baixar a capitação é fundamental. Caso contrário é o nosso dinheiro que vai começar a pagar as obras de outros concelhos.
O que não nos incomodaria se nós fôssemos os ricos e os outros os pobres.
Ora, todos sabemos que isso não é verdade.
Vivemos em Lagos no mesmo sufoco daqueles pra quem vamos começar a pagar se a situação não se alterar de forma substancial. Diria mesmo, drástica.
Daí a proposta que fizemos na última reunião do Executivo municipal, e que a maioria "chumbou" .
"Derrama zero" e taxas do IMI para o mínimo.
Mesmo reconhecendo a injustiça de tudo isto e com um saldo de tesouraria que continua a rondar os 10 milhões de euros, o Executivo, mais uma vez, não aceitou a nossa proposta. Nem a nossa disponibilidade para chegarmos a um acordo que proporcionasse o alívio do bolso dos munícipes.
Júlio Barroso quer continuar a fazer-nos passar por ricos.
Mas o drama é que não somos. E vamos pagar caro por isso.

01 outubro 2006

Que nada mude

"Miguel Relvas, José Luis Arnaut e José Correia - três ex-membros da equipa governamental de Durão Barroso - colocam reservas à criação de círculos uninominais", noticiava o Expresso na sua edição de 30 de Setembro.
No essencial, "favorecer o aparecimento de fenómenos populistas", "reforçar a bipolarização", "dúvidas sobre a maturidade da nossa democracia", são os 'sérios' e 'preocupantes' motivos que os levam a contestar a introdução dos círculos uninominais.
(Preocupados com a 'bipolarização' política!?)
José Matos Correia (quem é, quem foi?), segundo o Expresso, até chega ao cúmulo de afirmar que "o actual sistema tem funcionado bem".
Óbvio é, como todos sabemos, que com a inevitável alteração da lei que Sócrates tem a obrigação moral de fazer, e o PSD a obrigação moral de apoiar, as garantias que estes deputados - e tantos outros - têm de vir a ser eleitos será cada vez menor.
Por isso, tudo farão para que nada mude.
São estes-deste-tipo, deste e de todos os outros quadrantes políticos, que tudo fazem para que nada mude. No parlamento e no país.
É a eles e aos que se sentam consigo à mesa do Hotel Ritz que o actual sistema interessa.
Que nada mude.
Porque só assim continuarão a ser, e a convencer-se que são, alguém.