Lei e ética não são uma e a mesma coisa. São coisas diferentes por natureza.
Não é correcto julgar que para se ser eticamente correcto bastará cumprir com a lei.
Estar dentro da lei não é suficiente para se ser eticamente exemplar. Ou seja. Uma coisa são as leis e o seu cumprimento, outra são os comportamentos e a sua qualidade.
A ética deve estar sempre primeiro.
Infelizmente, acho que o presidente da Câmara Municipal de Lagos não pensa assim.
Já levamos seis anos de relacionamento institucional e acho que, para ele, estar dentro da lei basta para ser eticamente superior.
Acho mal que ele pense assim porque isso não chega. É curto.
Um presidente de Câmara deve pautar o seu comportamento por postulados diferentes.
Alguns anos como presidente de Câmara ensinam a compreender que o seu desempenho deve ser marcado por uma ética diferente, mais abertamente democrata, respeitadora da diferença e das Oposições, dos opositores e das vozes discordantes. Não tão estritamente esgotado na letra e forma da lei nem na sua instrumentalização em proveito político e eleitoral próprio.
Parece-me que, na perspectiva política do actual presidente da Câmara, a lei e a sua letra tanto serve para legitimar opções eticamente duvidosas (acumulações de determinadas funções com cargos políticos, p. ex.) como para ser sistematicamente lembrada aos 'ingratos' que desprezam a 'condescendência' do presidente pelo facto de não a cumprirem à risca e arriscarem-se a ser penalizados por isso.
Aparentemente, para quem assim pensa, o político tende a confundir-se, e a julgar-se, uma espécie de juíz em causa própria.
E daí até recebermos uma política equívoca e perversa do género 'quero, posso e mando', uma 'democracia formal' ou 'democracia aparente', portanto, são dois pequenos passos.
Outro dia, alguém com quem ele conviveu na direcção da Misericórdia publicou um texto onde escreveu que Júlio Barroso lhe terá exigido que renunciasse ao cargo -no qual lhe tinha sido de uma total lealdade e de uma entrega irrepreensível-, e de, por interposta pessoa, ter-lhe feito o aviso de que, mesmo que ele (Júlio Barroso) não viesse a fazer parte das listas para a Santa Casa, o 'presidente-provedor' não o queria ver nelas incluído.
Tudo por causa dos seus comentários, honestamente críticos, acerca do desempenho do presidente à frente da Câmara Municipal. Tudo por causa do desempenho ético e político do ‘presidente’, das suas práticas, e não da ética do ‘provedor’ ou do desempenho de cada um deles na Misericórdia.
Como é óbvio, quem saiu a perder com a sua saída foi a Instituição, os seus utentes e, está claro, o concelho.
Mais.
Há dias, li o texto do Sr. Arquitecto José Veloso e dei notícia do que ele classifica de "roubo intelectual" e "plágio" da sua ideia do ‘Fórum dos Descobrimentos’ - “Uma forma suja de estar na política", por parte de quem o fez, diz.
Todos sabemos quem o Arquitecto acusa e percebemos o que é que José Veloso quer dizer quando defende que "a ética dos comportamentos vem primeiro do que as protecções legais."
Porém, é fácil imaginar qual vai ser a reacção do visado: “É tudo mentira!” “Aconselho-o a provar o que disse, se não terei de fazer queixa contra ele por difamação!” “Repudio veementemente a acusação de plágio porque o ‘Fórum’ que ele queria não era um fórum ‘Nacional’ como o que eu defendo”; Etc.
Há não muito tempo, um outro cidadão de Lagos foi a uma reunião pública de Câmara e, olhos-nos-olhos, acusou o presidente de estar “embriagado com o Poder” e de “ter a mania que é o patrão de todos os lacobrigenses.”
São afirmações graves. Mas, se calhar, ligando menos à forma do que ao conteúdo, quem as proferiu não deixa de ter alguma razão.
É que, cumprir com a lei, só, não chega. É curto.
É preciso uma ética de Poder para além do patamar mínimo, do cumprimento da lei. Se não, quem sai a perder é o concelho e cada um dos seus munícipes.
Se não, quem sai a perder é cada um de nós, entenda-se.
