"O papel das Autarquias no combate à pobreza"

Intervenção na Convenção Regional Autárquica do PSD/Algarve
Lagoa, 27/Jun/09.

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Encontramo-nos nesta Convenção Autárquica num momento em que o mundo atravessa uma situação crítica e num momento económico-social especialmente grave em Portugal.
Dois em cada dez portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza. Para o próximo ano, o FMI prevê que o desemprego em Portugal cresça, pelo menos, até aos 11%. São os valores mais elevados desde 1960.
As solicitações sociais disparam enquanto as empresas continuam a fechar e o Estado continua a perder milhões de receita fiscal e a endividar-se preocupantemente, deixando as dívidas para as gerações futuras pagarem com rendimentos imprevisíveis.
Os mais jovens olham para o estado a que o seu país chegou e muitos pensarão que a alternativa será emigrar para um destino melhor.
Em muito pouco tempo, o Algarve tornou-se a região do país com maior crescimento de inscritos nos Centros de Emprego, tal era a vulnerabilidade da economia regional e a sua dependência da Construção Civil e do Turismo.
Na região, estima-se em quase 100 mil as pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, especialmente a população idosa.
Este é um dos paradoxos de uma região onde o turismo e a riqueza convivem paredes-meias com a pobreza. Esta é a cruel realidade que nos desafia e para a qual há que encontrar as respostas que estão ao alcance de cada um de nós para combatê-la estruturadamente.
No entanto, vemos o tempo a passar e a crise a piorar, os paliativos do Governo a não resultarem, as respostas estruturais a faltarem, o Estado a gastar mas o desemprego a subir e a pobreza a alastrar.
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A somar ao desemprego e à pobreza, em Portugal, a confiança dos cidadãos no Estado de Direito Democrático desceu a níveis assustadoramente baixos. Os cidadãos estão descrentes. O Povo está desiludido e revê-se pouco nos seus representantes.
Alastra na sociedade portuguesa, com preocupante incidência nas classes dirigentes, uma certa ética de impunidade, e as populações vão desacreditando num Estado que idealizaram livre, responsável e justo.
Mas é preciso não desistirmos de encontrar o rumo certo. Com perseverança, com novas pessoas e comportamentos e outras políticas, acabaremos por nos reconciliar e encontrar novos caminhos para mudar e aperfeiçoar, em muito, a Democracia que temos.

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Ao nível das políticas locais há respostas que podem ser dadas e contribuir para prevenir o empobrecimento, aliviar encargos e gerar poupanças que ajudem as famílias a ter condições para terem os filhos e/ou idosos a cargo.
Praticar impostos municipais sobre imóveis mais baixos, usar a Lei das Finanças Locais para discriminar positivamente quem vive mais longe das cidades, dos equipamentos e dos serviços públicos. Não lançar derramas sistematicamente sobre as empresas, reduzir tarifas de bens essenciais como a água, sobretudo às famílias com filhos e idosos a cargo.
As actuais circunstâncias exigem-nos que olhemos para as empresas e as ajudemos a vencer as tremendas dificuldades por que passam actualmente. Mantê-las a funcionar e a pagar aos empregados é fundamental. E esse não deixa de ser também um desígnio autárquico para combater a pobreza.

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Para preservar o emprego e apoiar as PME, devemos apostar, designadamente, na modernização do comércio de rua como estratégia social e de cidades, obstando à proliferação de mega superfícies comerciais que prejudicarão gravemente as empresas, na sua maioria de base familiar, e provocarão a decadência e a desertficação dos centros históricos.
Nesta conjuntura de escassez de recursos, temos o dever ético de gastarmos menos dinheiro público em foguetórios, Festivais, viagens de comitivas municipais e muitos outros gastos de baixo ou nulo retorno económico-social e canalizarmos toda a poupança para as reais prioridades municipais num esforço colectivo de combate à crise.
Estes tempos muito difíceis exigem-nos o máximo rigor na gestão dos dinheiros públicos e que façamos mais e melhor com menos recursos. Essa é a chave para resistirmos e vencermos a crise e termos um país melhor.
Ao mesmo tempo, é necessário que o peso do investimento autárquico no apoio à infância e idosos aumente, com maiores garantias de igualdade de oportunidades e justiça no acesso das famílias a tais benefícios, e haver harmonização no âmbito intermunicipal da redução da carga fiscal e tarifária municipal (IMI, IRS, tarifas de bens essenciais...).
A disparidade de taxas de IMI que subsiste entre municípios vizinhos, apesar das diferenças orçamentais e de objectivos políticos que certamente existirão entre eles, não é razoável. O caminho é o da harmonização e concertação fiscal municipal.
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É bom termos presente que a capacidade municipal de assistência social, subsidiação da Cultura e Desporto e de investimento público está hoje fortemente condicionada, não só pela dimensão do endividamento e elevados custos de funcionamento das máquinas autárquicas, mas porque a recessão implica a perda muito acentuada das receitas dos impostos municipais relacionados com o imobiliário.
Face a igual período do ano passado, entram hoje nos cofres municipais muitos milhões de euros a menos. Uma das consequências disso é as Câmaras atrasarem-se no pagamento às empresas fornecedoras agravando-lhes, ainda mais, a liquidez e as dificuldades de tesouraria.
Em plena recessão económica, o Estado e as Autarquias pagam às PME suas fornecedoras com atrasos inadmissíveis. Enquanto isso, o Fisco é implacável em multar e penhorar as empresas pelos atrasos no pagamento de impostos, quantas vezes provocados por dívidas do Estado às empresas.
É prioritário continuar a desagravar a carga fiscal municipal aos cidadãos e às empresas como imprescindível será proporcionar Cultura de qualidade e não diminuir os actuais apoios ao Desporto.
É prioritário desenvolver políticas que tenham por objectivo termos turismo todo o ano, bem como, oferecer mais produtos turísticos e diversificar a base económica de que o Algarve depende.
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Precisamos de fomentar outros produtos turísticos além do “sol e praia” ou do “golfe” para diminuir a sazonalidade, criar emprego e fazer crescer a economia local. Em Lagos, estamos apostados em classificar a Baía de Lagos (a Baía dos Descobrimentos) como Património Mundial pela UNESCO, reconhecimento que colocará Lagos no mapa dos mais importantes destinos patrimoniais mundiais e potenciará o turismo todo o ano à semelhança do que acontece com todos os outros lugares portugueses assim classificados pela sua importância cultural.
Ao mesmo tempo, continuamos a ter de investir na manutenção e na requalificação urbana e na construção de equipamentos e infraestruturas indispensáveis para melhorar a Educação e a qualidade de vida das populações.
A bem das famílias e das empresas, e em respeito pelo nosso legado ideológico, temos a obrigação de renunciar ao encapotamento de dívidas através do sector empresarial municipal, deixando intacta a liberdade decisória das gerações vindouras em matéria de grandes investimentos públicos.
Acertar nas prioridades, não fazer opções extravagantes, investir somente naquilo que é essencial. Sermos extremamante rigorosos a gerir os dinheiros públicos e fazermos mais e melhor com menos recursos.

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São essas respostas (e não as do aumento da carga fiscal municipal e da criação de um imposto turístico, como parece querer fazer o PS no Algarve) que temos de continuar a dar ao nível municipal para capitalizar as famílias, investir estruturadamente contra a pobreza e criar prosperidade.
E sem tomarmos as opções que busquem o equilíbrio entre a carga fiscal local imposta aos cidadãos, os gastos correntes ou os equipamentos colectivos e serviços inadiáveis, os Municípios correm sérios riscos de estar a exigir demasiado dos cidadãos, ou a gastar recursos que são de todos, em prejuízo da saúde financeira das famílias, oferecendo-lhes novos bens e serviços ao mesmo tempo que lhes diminui o seu poder de compra e bem-estar.
Está ao alcance dos autarcas sociais-democratas fazermos mais e melhor em benefício dos nossos e cumprirmos verdadeiramente o nosso papel social, o qual não se esgota na mera "acção assistencialista" que ainda caracteriza boa parte das políticas sociais municipais no nosso país.
Os portugueses desejam-no, e os sociais-democratas acreditam que é possível fazermos um Estado diferente, melhor gastador dos nossos impostos, melhor prestador de serviços, melhor criador de riqueza e mais respeitador do cidadão.
A opção é nossa. Irmos por um caminho diferente do caminho do PS contribuirá para que, amanhã, sejam menos os idosos e os jovens a precisarem inscreverem-se, como hoje acontece, no rendimento mínimo ou de recorrerem ao Banco Alimentar.