A obra do programa Polis, de requalificação da Frente Ribeirinha, tem seguramente um lugar reservado na história do município de Lagos. Por poucas boas razões e, sobretudo, por muitas más razões.
Há dez anos, aquando da candidatura municipal ao Programa Polis, Lagos e o então Executivo de José Valentim estariam longe de imaginar o que se seguiu.
Houve inexplicáveis adiamentos da empreitada, o projecto escolhido em concurso público não é, afinal, o que acabou por ser executado, a empreitada foi aceite pela Câmara sem estar terminada (basta ir ao sítio e ver com os nossos próprios olhos que há trabalhos por fazer), a vontade da população sobre o futuro da zona foi simplesmente ignorada pelos responsáveis autárquicos sob a mentirosa ameaça emocional da perda dos fundos comunitários, etc, etc, etc.
Imperaram a Mentira, a Trapalhada e o Disparate. Atropelos, das mais variadas formas e em todas as dimensões da empreitada, não faltaram.
Até ao último dia do ano passado, altura em que foi simulada a conclusão da obra para que a Câmara pudesse receber a respectiva comparticipação financeira comunitária, numa altura em que estava longe de estar concluída, pensava eu que já tinha assistido a tudo o que de grotesco podia assistir no processo daquela desgraçada obra pública.
Mas não. Afinal, não tinha.
Na última reunião de Câmara, a pedido da empresa empreiteira, note-se, o senhor presidente e os eleitos municipais pelo Partido Socialista, com a maior das naturalidades que possam imaginar, tomaram a incrível decisão de indemnizar a empreiteira da obra ‘ACA’ em mais de 410 mil euros.
Razão: porque a Câmara decidiu eliminar uma fase da empreitada inicialmente contratada.
Coincidentemente, a mesma fase que o mesmo Executivo PS decidiu, entretanto, pagar a outra firma para realizá-la. Ou seja, assim, pagámo-la em duplicado, acrescida de mais custos de mão-de-obra e materiais não utilizada e lucros da empreiteira não obtidos.
Moral da história: eliminámos uma fase e indemnizámos quem estava contratado para a fazer; entretanto pagámos a outra empresa para fazer a mesma fase; logo a seguir, declarámos a obra oficialmente terminada, sem que o estivesse; pagámos muito mais do que devíamos e, ironia das ironias… ainda a obra está por acabar! Estranho, tudo isto, não?
O que aconteceu então? Que responsabilidades se apuraram por tão flagrante e tão cara penalização dos cofres municipais e dos contribuintes? Como foi possível chegarmos ao ponto de aceitarmos pagar quase meio milhão de euros de euros a uma empresa empreiteira sem que a obra sequer esteja concluída?
Quem assume efectiva e voluntariamente as suas (ir)responsabilidades?
A estas e a outras questões suscitadas pelos vereadores sociais-democratas na reunião de Câmara, o senhor presidente respondeu evasivamente com um fraco ‘mea culpa’ -“a obra correu mal”, “a relação com o responsável pelo projecto foi muito difícil”, disse. Ou com ‘pérolas’ deste género: “esta foi a maneira que encontrámos de pôr um ponto final nisto e vermo-nos finalmente livres da ACA!”.
(Vá lá, não ter dito que a culpa era do PSD, ainda foi uma sorte!?)
Num Estado de Direito, como pretende ser o nosso, não é suposto responsabilizar os culpados por tão flagrantes delitos de cidadania e atentados à nossa inteligência? Ou os culpados por isso, quando pessoas honradas e de carácter, assumirem as suas responsabilidades e demitirem-se dos cargos públicos que ocupam por comprovada falta de competência para o seu desempenho?
I
Imagem: CML.
Se alguém imaginava que a época estival corresponderia a um período de interrupção do melodrama em que se tornou o tema "portagens nas SCUT", desenganem-se porque as afirmações do Secretário de Estado Paulo Campos (um dos responsáveis governamentais que, ao lado de José Sócrates, há pouco tempo, calcorreou o Algarve a enganar-nos com as promessas do Governo de requalificação da EN125) provam exactamente o contrário. (Ver notícia do Observatório do Algarve, aqui).
