Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

24 setembro 2010

Notícia 'Postal do Algarve', (23/Setembro)

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23 setembro 2010

"Lei da rolha" no PS!?

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Questionado sobre se considera a demissão como resultado da entrevista, Carrilho disse que "as evidências não precisam de resposta". Ao PÚBLICO, a assessora de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Paula Mascarenhas, acredita que o ex-ministro foi informado de que terminaria as suas funções no âmbito do movimento diplomático. Quanto aos motivos para a saída, Paula Mascarenhas alega que a substituição se enquadra no tempo "normal" de permanência neste tipo de funções que é, "em regra, entre dois anos e meio e quatro anos". Embora não haja um período fixo para este tipo de mandatos diplomáticos, certo é que Ferro Rodrigues, por exemplo, cumpre já o seu quinto ano como embaixador da OCDE em Paris. (sublinhado meu)

22 setembro 2010

Autarquias PSD algarvias consideradas 'familiarmente responsáveis' por políticas sociais desenvolvidas até 2009

Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira até 2009, e Luis Gomes, presidente da Cãmara Municipal de Vila Real de St.º António estão de parabéns pelas suas políticas sociais-democratas, a favor do Estado Social.
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Dezassete concelhos do país vão ser distinguidas pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, por terem desenvolvido uma política de apoio à família e ajuda às mais numerosas.
Águeda, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Coimbra, Évora, Montijo, Oeiras, Póvoa de Lanhoso, Santarém, Sintra, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Vila de Rei, Vila Real, Vila Real de Santo António foram os municípios eleitos para receberem o prémio, que será entregue na quarta-feira na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Coimbra.
A selecção foi feita com base em diversos critérios, entre os quais o apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social
(sublinhado meu).
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16 setembro 2010

Taxas do IMI - Proposta dos vereadores da Câmara Municipal de Lagos eleitos pelo PSD

Proposta apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Lagos eleitos pelo PSD-Partido Social Democrata na reunião do Executivo Municipal de ontem, dia 15 de Setembro, alternativa à proposta defendida pelos membros da Câmara eleitos pelo Partido Socialista para fixação das taxas do IMI para vigorarem no concelho de Lagos durante o ano de 2011.
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NOTA: A nossa proposta foi recusada por quatro votos (PS) contra dois (PSD).
A proposta dos membros eleitos pelo Partido Socialista foi aprovada com quatro votos favoráveis (PS) contra dois (PSD) e consiste na adopção para o concelho de Lagos das taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis para vigorarem no próximo ano de 2011, em substituição das taxas adoptadas no ano passado, e que são de 0,65% para os prédios urbanos não avaliados pelo CIMI e de 0,35% para os prédios urbanos reavaliados nos termos do CIMI.
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(Leia também a notícia do 'Observatório do Algarve', aqui)
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PROPOSTA
ASSUNTO: Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação das taxas a aplicar no ano de 2011. Ponto n.º 5.1. da Ordem do Dia da reunião da Câmara Municipal de Lagos do dia 15 de Setembro de 2010 – proposta alternativa.
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A redução dos impostos municipais, em particular das taxas do IMI, conjugada com um esforço sério de disciplina orçamental, elencar de reais prioridades de investimento e de redução de despesas supérfluas da actividade municipal, é um excelente investimento que o Município de Lagos faz a favor da qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo no actual quadro de grave crise económica e financeira das famílias.

Assim, ao abrigo das faculdade regimentais que nos são legítimas, apresentamos à Câmara Municipal de Lagos a presente proposta de FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA O ANO DE 2011, alternativa à proposta apresentada pelos membros eleitos pelo PS-Partido Socialista, a qual consiste em:

Nos termos do n.º 5, Art.º 112.º, do Código do IMI, aprovado pelo DL n.º 287/2003, de 12 de Novembro, com as alterações subsequentes:
- Prédios Urbanos: 0,6%;
- Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,2%.

2. Nos termos e para os efeitos dos números 6 a 8, do Art.º 112.º, do Código do IMI, aprovado pelo DL n.º 287/2003, de 12 de Novembro, com as alterações subsequentes:
a) Minoração de 15% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados a partir da data de entrada em vigor do Código do IMI, localizados em qualquer freguesia do concelho, como forma de incentivo à reabilitação do parque edificado da cidade e das povoações;
b) Minoração de 15% do valor da taxa a aplicar aos prédios urbanos localizados nas freguesias de Barão de São João e Bensafrim, bem como, na área de Odiáxere a norte da A22/Via do Infante, por forma a combater a desertificação do interior do concelho;
c) Redução de 10% da taxa aplicável para os prédios urbanos arrendados para fins habitacionais, como forma de incentivar o mercado de arrendamento urbano;
d) Redução de 20% da taxa aplicável para prédios urbanos reabilitados e arrendados, no todo ou em parte, para fins habitacionais e/ou comerciais, cumulativamente com a minoração prevista na alínea a);
e) Majoração de 15% sobre a taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal de Lagos determine, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança e salubridade e enquanto não forem iniciadas as obras intimadas por motivos unicamente imputáveis aos proprietários.

3. Incentivo à construção sustentável e utilização de energias limpas:
a) Redução de 25% da taxa de IMI para imóveis que obtenham classificação energética do tipo A;
b) Redução de 50% da taxa de IMI para imóveis que obtenham classificação energética do tipo A+.

4. Solicitar à CNAPU–Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos, por intermédio do representante da ANMP–Associação Nacional de Municípios Portugueses naquela Comissão, e/ou do Conselho Directivo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a revisão dos coeficientes de localização máximos e mínimos definidos no Art.º 62.º do CIMI no sentido da sua melhor harmonização local e regional.
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Lagos, 15 de Setembro de 2010
Os vereadores da Câmara Municipal de Lagos eleitos pelo Partido Social Democrata,
José Joaquim Reis e Nuno Marques

13 setembro 2010

«E a coerência?» pergunta (e muito bem!) Hélder Nunes na edição de 9 de Setembro do jornal 'Barlavento'

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«Câmara quer facturar mais um milhão em Derrama e IRS», noticia o 'Correio de Lagos' na sua edição de Setembro

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03 setembro 2010

Férias

Em virtude de gozo de um curto período de férias, este blogue não será actualizado, pelo menos, até ao dia 13 de Setembro.
Fica, para meditação, o seguinte artigo de Clara Ferreira Alves, publicado no Expresso:
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Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER.
Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal? Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha. E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca. Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.
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Clara Ferreira Alves - "Expresso"

«Smallgarve» (editorial d'O Algarve de 2 de Setembro)

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