Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

30 novembro 2010

Notícia 'Postal do Algarve' (25/Nov)

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26 novembro 2010

´Câmara reduz investimento em limpeza' (notícia 'Correio da Manhã', 26/Nov)

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25 novembro 2010

Notícia jornal 'Região Sul' (25/Nov)

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23 novembro 2010

Algarve: Relatório sobre Estado do Ordenamento do Território elaborado por CCDR não reflete atrasos na revisão dos PDM, critica PSD (notícia Lusa)


O PSD do Algarve criticou hoje o relatório sobre o estado do ordenamento do território na região realizado pelo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por não refletir os atrasos na revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
Segundo o PSD, o relatório, que se encontra em fase de discussão pública, é "um documento mistificador da realidade do ordenamento do território regional" e "deveria explicar aos algarvios quais os motivos que justificam um atraso tão grande nas revisões dos PDM e a demora em transpor do papel para a realidade a estratégia de desenvolvimento preconizada pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve" (PROTAL)."
A CCDR com certeza não ignorará que o PROTAL é um instrumento de planeamento não vinculativo dos particulares e que, sem a transposição das suas diretrizes para os novos PDM, muito dificilmente produzirá efeitos concretos no desenvolvimento da região e efeitos positivos na vida das pessoas e da economia regional", defenderam os sociais democratas do Algarve.
O presidente da distrital algarvia do PSD, Luís Gomes, considerou que "os atuais PDM estão completamente desatualizados e foram elaborados para a realidade algarvia dos anos oitenta e noventa do século passado", que é "substancialmente diferente das necessidades económicas e sociais do presente e do futuro".
"Volvidos que estão mais de três anos sem que uma única revisão de PDM tenha conseguido chegar ao fim, impunha-se, perante este rotundo falhanço, pelo menos um 'mea culpa' por parte do Governo, através da CCDR do Algarve - seu organismo desconcentrado na região - o qual muito pouco tem feito daquilo que pode e está ao seu alcance para acelerar as revisões dos PDM", afirmou o líder do PSD do Algarve.
Luís Gomes defendeu ainda que "o Governo, através da CCDR Algarve, tem tido uma atuação titubeante, muito pouco prática, insegura e, sobretudo, uma grande incapacidade de decisão", criando um "bloqueio efetivo dos processos em vez da sua desejável aceleração".
"Está em causa a dotação do Algarve de planos modernos, capazes de influenciar o nosso paradigma de desenvolvimento, que respondam às verdadeiras necessidades regionais e que viabilizem investimentos estruturantes, eles próprios consonantes com os objetivos do PROTAL, capazes de criarem postos de trabalho e de inverterem a grave depressão em que a região se encontra", acrescentou.
O PSD criticou ainda a ausência, no relatório, de uma referência a "quantas das 24000 camas turísticas foram executadas ao abrigo das pouco práticas regras do PROTAL" no âmbito dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico previstos para a região ou a "quantos outros instrumentos de planeamento municipal (planos de urbanização e planos de pormenor) estão 'encalhados' (e há quantos anos) na esfera da Administração desconcentrada do Estado no Algarve".
"De quem são as responsabilidades por tão desastrosos resultados?", questionou o PSD.
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MHC.***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico*** Lusa/fim

20 novembro 2010

'De Lagos, pairando sobre a democracia' - artigo de Nídio Duarte publicado no jornal "Correio de Lagos"

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18 novembro 2010

"Dívida a prestações" (notícia Correio da Manhã, 17/Nov)

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15 novembro 2010

Dívida a fornecedores da Câmara de Lagos equivale a 60 anos de subsídios aos clubes (actualizada)

Notícia LUSA/Diário de Notícias, 17/Nov.
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IMPORTANTE: Para conferir esta posição com o Programa Eleitoral apresentado pela candidatura social-democrata às eleições autárquicas de 2009, leia a medida n.º 95 do documento acedendo-a através da seguinte hiperligação, aqui.
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Notícia LUSA/Observatório do Algarve, 16/Nov.
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Notícia LUSA/Região Sul Online, 17/Nov.
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Notícia Correio da Manhã, 17/Nov.
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Notícia LUSA/Algarve Primeiro Online, 17/Nov.
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No final do mês passado, a dívida da Câmara a fornecedores de bens e serviços do Município de Lagos correspondia à “módica” quantia de 19,48 milhões de euros, o equivalente a sessenta anos de pagamento de subsídios aos clubes do concelho, a valores de 2010.
A informação consta do Relatório da Situação Económico-Financeira da Câmara Municipal de Lagos referente ao final do mês de Outubro de 2010, distribuído à Vereação municipal no âmbito da informação de suporte à Ordem do Dia da próxima reunião de Câmara.
Com as Finanças municipais em situação de flagrante desequilíbrio financeiro estrutural, impõe-se para Lagos a mesma medida recentemente adoptada para o Município de Faro – um plano de reequilíbrio financeiro para pôr em ordem as contas públicas camarárias. Fingir que assim não é, é uma atitude totalmente carente de seriedade e bom-senso!
Não tomar as medidas que se impõem, continuar a gastar o que não se tem, e insistir na esperança que um milagre aconteça e que, a partir de Janeiro de 2011, o mercado imobiliário renasça das cinzas e as receitas do imposto de transacções voltem a rechear os cofres municipais lacobrigenses –à semelhança da última década-, é uma fantasia só possível de passar pela cabeça de um Executivo Municipal deveras muito pouco responsável.
Inacreditável é que os níveis da despesa continuem parecidos com os de há três anos atrás e que o PS/Lagos assobie para o lado, como se nada fosse consigo... ou como se a pensar que é com impostos municipais insuportáveis pelos cidadãos que consegue inverter a situação.

14 novembro 2010

Cavaco Silva em Lagos para evocar 550 anos da morte do Infante D. Henrique (13/Nov)

Fotos: Presidência da República

11 novembro 2010

"Autarquias. Como os presidentes cortaram no endividamento e saíram do buraco"


Quando o actual presidente chegou à Câmara de Marvão, em 2005, até o mecânico tinha carta verde para fazer compras. O primeiro passo para poupar foi "acabar com essas autonomias" e criar uma central de compras. Agora todos os pedidos são centralizados numa secção que averigua se os gastos são pertinentes. Foi assim, de passo em passo, que Marvão reduziu 82% o endividamento líquido num espaço de dois anos.
(...)
O que salvou a Câmara de Abrantes da lista negra dos anuários financeiros, explica, foi o facto de ter percebido "muito cedo" que a crise "não era mais uma daquelas que incham, desincham e passam". "Tive a noção de que ia ser a sério e de que ia ter impacto no financiamento das autarquias", conta.
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Leia a notícia do jornal I na íntegra acedendo-a através da seguinte hiperligação: http://www.ionline.pt/conteudo/87903-autarquias-como-os-presidentes-cortaram-no-endividamento-e-sairam-do-buraco
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Foto: Abrantes (Praça Barão da Batalha), uma das Câmaras portuguesas que mais conseguiram reduzir o seu endividamento. Fotografia de Jorge Alves.

02 novembro 2010

Das SCUT aos Paços do Concelho Séc. XXI - 18 anos de PPP em Portugal


No livro "Como o Estado gasta o nosso dinheiro" (Editora Caderno/Grupo Leya, 2010), um insuspeito juiz jubilado do Tribunal de Contas e ex-Inspector-Geral de Finanças, Carlos Moreno, recorrendo a uma linguagem simples e muito facilmente entendível por quem o quiser realmente entender, prova à saciedade a catástrofe para o país que constituem dezoito anos de parcerias público-privadas em Portugal - as nossas bem conhecidas PPP.
"Portugal é o campeão europeu das PPP - mas de PPP que afogam os contribuintes em dívidas, em especial os das gerações futuras (...) Segundo a 'League Tables Project Finance International', Portugal aparece distanciado, no topo da lista, com 1.559 mil milhões de euros de empréstimos, seguido de França com 467, da Polónia com 418, da Espanha com 289, da Irlanda com 141 e da Italia com 66 mil milhões.", diz.
Dá para perceber. Em PPP somos mesmo campeões!
Segundo o autor, "A habilidade [dos governantes portugueses em financiarem obra pública com dinheiros privados, em regime de PPP, sem que a mesma entre no Orçamento do Estado e sejam aparentemente respeitadas as restrições de Bruxelas] é notória: os responsáveis continuam a mostrar obra, passam até a fazer mais obra, mas não a pagam agora. Agora quem a paga são os privados. A factura para os contribuintes virá depois. No imediato, todos ficam satisfeitos. A União Europeia deixa de se preocupar com o défice e a dívida. Os governantes e os governados aumentam expectativas de mais votos e de melhor nível de vida. Os parceiros privados fazem excelentes negócios."
"O negativo da fotografia não se vê: está reservado para as gerações futuras."
Se, recorrendo à opção tradicional do investimento/financiamento público directo, a obra fica ou não mais barata para as Finanças dos governos centrais ou locais, no fundo, para os cidadãos, apesar de tal ponderação ser obrigatória por lei, a insuficiência ou mesmo a falta de exemplos para comparar tem constituido a regra das fundamentações comummente apresentadas pelas governanças para que essa mesma lei seja contornada e para que... "siga o baile!"
É o que acontece com os casos da Ponte Vasco da Gama (concessão LUSOPONTE), do Metro Sul do Tejo (concessão FERTAGUS), SCUT ou subconcessões da empresa pública ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., cujas facturas de milhares de milhões de euros irão repercutir-se directamente no bolso dos contribuintes durante décadas, contribuindo para o empobrecimento do país e não para o seu desejável contrário.
À nossa escala municipal, é o que acontece também, de uma forma flagrante, com o edifício Paços do Concelho Séc. XXI, passível de financiamento directo pela Câmara Municipal de Lagos à data da formalização da PPP que o realizou e que, até hoje, os responsáveis políticos por tal opção nunca demonstraram, como era sua obrigação, quais as verdadeiras razões para terem escolhido essa via de financiamento e não a outra.
Recordo que, em 2007, a Câmara Municipal de Lagos possuia capacidade de endividamento e a mesmo não se encontrava congelada, ao contrário do que tinha sucedido anos antes, ao tempo dos governos Durão/Santana Lopes.
Dessa PPP resultou um encargo para os contribuintes, tipo leasing, a pagar em 20 anos, à razão de aproximadamente 170 mil euros por mês. 170 mil euros por mês!
No final, por causa de uma obra de 13 milhões de euros, teremos pago 40 milhões de euros, ou mais, se não houver pelo meio qualquer renegociação ou reequilíbrio financeiro com o parceiro privado, situação que, infelizmente, mais tem constituído a regra e não a excepção das PPP portuguesas.
Carlos Moreno atribui as causas e sucessivos erros cometidos pelo Estado com as PPP à "incompetência, desleixo, facilitismo, populismo eleitoral, etc" (...) Ao 'deixa andar' que depois se vê e no 'quem vier atrás de mim que feche a porta'."
No que às PPP de Lagos concerne - Paços do Concelho Séc. XXI, parques de estacionamento da Frente Ribeirinha e Anel Verde, por exemplo - eu também quero acreditar que foram essas, e não outras, as causas do anunciado desastre financeiro.
Terá sido por incompetência, desleixo, facilitismo, populismo eleitoral, etc. que Júlio Barroso e toda a sua equipa PS da Câmara e Assembleia Municipal foram atrás das PPP e não se preocuparam sequer em explicar aos contribuintes que vantagens e inconvenientes traria consigo qualquer outro modelo, como era sua obrigação, repito.
Eu próprio, ainda hoje estou à espera de resposta à pergunta que fiz e insisti nas reuniões de Câmara de Abril e Maio de 2007 em que tal decisão a propósito do novo edifício da CML foi consumada. "Sr. Presidente, diga-me por favor: - Por que é que fazer uma PPP é mais vantajoso para Lagos do que pedirmos um empréstimo à banca para construir o novo edifício da CML?", perguntava eu na altura. A resposta, sabe-se lá porquê, nunca chegou...
Hoje, com as finanças municipais mergulhadas no abismo, ocorre-me outra questão: Sr. Presidente, será que se fosse hoje que tivesse de decidir pelo financiamento daquelas obras teria agido exactamente como agiu naquela altura? Ou, se calhar, mais fugiria das PPP como o diabo foge da cruz?
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Foto: Paços do Concelho de Lagos Séc. XXI, autoria de José Manuel Fonseca Simões.