Insuspeito

Ambiente e Urbanismo. E-mail: nunomarques2009@gmail.com. Também no FACEBOOK, em www.facebook.com\nunomarques2009.

30 dezembro 2010

Recorte do jornal Diário de Notícias (29/Dez)

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28 dezembro 2010

PSD/Algarve vai avançar com agenda de protesto contra portagens na Via do Infante


A Comissão Política Distrital (CPD) do PSD - Partido Social Democrata vai avançar com uma agenda de protesto contra a introdução de portagens na A22. O conjunto de acções a realizar está já a ser preparado no âmbito da CPD e será tornado público em breve, não obstante a posição de princípio da direcção nacional do partido que é a de haver um tratamento de igualdade para todos os utilizadores de auto-estradas “SCUT” conjugado com medidas de discriminação positiva nas regiões mais deprimidas.

A posição dos sociais-democratas algarvios é uma consequência lógica do esgotamento dos canais institucionais de diálogo e recusa por parte do Governo do PS em aceder ao repto que lhe foi lançado pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve para que a introdução de portagens na A22 fosse revista e ponderada apenas quando fosse concluída a requalificação da estrada nacional 125 e consumada uma verdadeira alternativa rodoviária à Via do Infante.

Os efeitos negativos que a introdução de portagens na A22 vai provocar no Turismo e nas trocas comerciais entre o Algarve e a vizinha Andaluzia, a trapalhada em que se tornou o processo de pagamento - que tantos espanhóis tem afastado das suas visitas regulares ao norte litoral do país, o mesmo podendo acontecer no Algarve com os visitantes castelhanos - ou o previsível aumento dos níveis de sinistralidade na EN125, consequência do esperado crescimento do tráfego, são outras das preocupações do PSD/Algarve.

Na reunião plenária da Comissão Política Distrital, realizada em Monchique, os sociais democratas decidiram, igualmente, apelar à memória e respeito de alguns autarcas socialistas para com aquilo que apelidam de “unidade e coerência histórica das posições da AMAL em matéria de introdução de portagens na A22” e para com as suas próprias “juras, feitas até há muito pouco tempo atrás, em como a A22 jamais seria portajada.”

Os sociais-democratas mostraram-se profundamente indignados com as infelizes declarações públicas de um responsável do PS na região, igualmente membro da AMAL, que mais parece interessado em proteger cegamente o Governo e os interesses partidários do PS do que em manter a sua própria coerência e a força das posições, contrárias e unânimes, da AMAL, mantidas ao longo dos anos em matéria de introdução de portagens na A22 – as quais sempre foram independentes da cor partidária dos Governos, - prestando com isso um péssimo serviço ao Algarve e aos algarvios, incluindo os do concelho em que é presidente de Câmara.

Outra consequência da reunião da CPD, realizada em Monchique, é a decisão do PSD/Algarve convidar publicamente o presidente dos socialistas algarvios a clarificar a posição do PS regional, a favor ou contra as portagens na via do Infante, bem como, a contrariar vivamente a (nova) política da universalidade do pagamento defendida pelo primeiro-ministro José Sócrates, o mesmo que, até Junho deste ano, sempre prometeu ao país a não introdução de portagens nas SCUT, incluindo na A22.

Para o presidente do PSD/Algarve, Luís Gomes, “era importante que Miguel Freitas esclarecesse, sem recurso a subterfúgios demagógicos, com serenidade e urbanidade, se o PS/Algarve deixou de achar que a luta contra as portagens na Via do Infante é uma causa do Algarve no seu todo e passou a ser uma mera arma de arremesso político que utiliza para combater o PSD quando é este partido que governa, mas que já não serve aos intentos socialistas no Algarve quando as posições se invertem e é o PS a governar.”

21 dezembro 2010

Obras contra a opinião de quem sabe: PSD Algarve contra o desperdício de dinheiro público na barra da Fuseta

Barra da Fuseta - novo canal que o temporal destruiu apenas cinco dias (e um milhão de euros) após ter sido aberto
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O PSD Algarve lamenta o desperdício de fundos públicos aplicados nas obras da barra da Fuseta que, cinco dias após a sua inauguração, foi encerrada oficialmente ao tráfego marítimo e irá questionar os ministros das tutelas face a este “desbaratar” de dinheiro dos contribuintes.
Realizada no âmbito do Programa Polis da Ria Formosa, as obras de recuperação do cordão dunar e abertura de uma nova barra na chamada zona da Toca do Coelho, na ria Formosa, conjuntamente com o encerramento da antiga barra de acesso ao porto de pesca da Fuseta, estão orçadas em cerca de dois milhões de euros.
A nova barra foi aberta à navegação no passado dia 25 de Novembro e foi oficialmente fechada ao tráfego marítimo apenas cinco dias após a sua inauguração, tendo-se revelado completamente ineficaz para cumprir o desígnio que se propunha.
Recorde-se que a comunidade da Fuseta vinha alertando para a inutilidade das obras, sem que tais apelos tivessem merecido qualquer acolhimento dos organismos desconcentrados do Estado com competências de jurisdição, gestão e segurança do litoral.
Estas obras são, na opinião do presidente do PSD Algarve, Luís Gomes, “um excelente exemplo de ineficiência, falta de transparência e de rigor na utilização de dinheiros públicos, bem como, da descoordenação na forma como actuam os organismos desconcentrados do Estado e os governantes que os tutelam.”
Para o presidente dos sociais-democratas algarvios, “é absolutamente lamentável que o Estado tome a iniciativa de promover a construção de infra-estruturas tão caras sem que, previamente, esteja convenientemente avaliado o risco e garantido que tais investimentos são absolutamente seguros e não autênticas formas de desbaratar o dinheiro dos contribuintes. Ninguém pode ficar indiferente quando foram literalmente jogados ao mar cerca de dois milhões de euros dos contribuintes e alguns dirigentes de serviços continuam a dizer-nos que o que aconteceu foi fruto do azar”.
“Este processo é, a todos os títulos, lamentável e espelha bem a forma arrogante, tão característica da Administração Central portuguesa, no modo de lidar com os conhecimentos e a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão. Igualmente, a inimputabilidade dos dirigentes de serviços e de altos responsáveis políticos da tutela, com a qual não nos podemos conformar, sobretudo num quadro em que os recursos são tão escassos e os sacrifícios que o Governo pede aos portugueses é tão exigente como sucede actualmente”, acrescenta Luís Gomes.
À excepção do IPTM - Instituto Portuário e Transportes Marítimos que, três dias antes da abertura da barra, fez questão de salvaguardar a sua posição e chamar à atenção para a alta instabilidade natural daquele troço de costa, outras entidades com jurisdição na segurança e fiscalização marítima arrogantemente ignoraram os reiterados avisos da comunidade piscatória para aquilo que acabaria por suceder.
Com vista ao cabal esclarecimento de todas as questões relacionadas com o desastre financeiro e operacional da empreitada da nova barra da Fuseta, o PSD, através dos seus deputados eleitos pelo Algarve na Assembleia da República, vai pedir explicações aos ministros do Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura e Pescas e da Defesa (tutela das capitanias de Porto), designadamente:
- Qual a razão para que a obra tenha avançado sabendo-se de antemão que incidia numa área especialmente assinalada no POOC- Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António como sendo de elevada susceptibilidade ao assoreamento e galgamento oceânico?
- Quais os estudos técnicos que fundamentaram tais decisões dos dirigentes envolvidos no processo de adjudicação sem que estivesse garantida, à partida, a sua total eficácia em matérias de segurança marítima e respeito ambiental, conjugadas com a prossecução dos interesses da comunidade piscatória da Fuseta?
- Foi ou não efectuado Estudo de Impacte Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica previamente à empreitada e, caso tenham sido dispensados, quais as razões que justificaram tal decisão? - Como está o Governo a pensar resolver definitivamente a situação da comunidade piscatória da Fuseta e a precariedade do tráfego marítimo de embarcações na ria Formosa entre o canal da Fuseta ao mar?
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14 dezembro 2010

Preços dos bilhetes e passes sociais sobem em Lagos entre 16% e 21%


Leia a notícia sobre o assunto do jornal 'Correio da Manhã' disponível online aqui.
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A Câmara Municipal de Lagos vai aumentar os preços relativos aos bilhetes e passes sociais do serviço de transportes públicos municipais 'Onda', conforme proposta dos eleitos pelo PS.
Nesta ocasião, e se me é permitida a ironia -obviamente que a contra-gosto e com a maior consternação o faço-, o aumento preconizado pela Autarquia em tempos de profunda depressão económico-financeira dos cidadãos, em geral, é muito bem revelador da elevada preocupação social do Executivo do Partido Socialista e da sua mais profunda solidariedade para com os mais pobres residentes do Município e outros utilizadores do transporte colectivo local em Lagos.
Sem qualquer sombra de dúvida, trata-se de mais uma excelente prenda de Natal para todos os aqueles lacobrigenses em quem mais se fazem repercutir os efeitos da crise (a somar aos aumentos da água, esgotos RSU, IMI, taxas municipais, derrama, estacionamentos, etc, etc.)
Chamo ainda a vossa atenção para a desastrosa "taxa de cobertura" do serviço de transporte público municipal - inferior a 40%, conforme diz o documento que vai ser presente a reunião do Executivo municipal e que pode ser consultado na íntegra aqui.
Justifico a minha oposição contra a aprovação dos aumentos preconizados pelo Executivo PS, de +16% a +21% dos preços dos bilhetes e passes sociais, pelo facto do sistema de transportes públicos urbanos de Lagos e da sua medíocre taxa de cobertura ser sinónimo da sua própria insustentabilidade, e isso, no meu ponto de vista, antes da adopção de aumentos cegos, injustos e fortemente penalizadores dos cidadãos, obrigaria, previamente, a repensar e a pôr em prática uma reforma do sistema de transportes com vista a uma sua maior optimização e ajustamento à procura.
Os contribuintes de Lagos não merecem ser mais penalizados, desta forma absolutamente selvagem, por causa das incapacidades grosseiras de gestão deste Executivo municipal!

12 dezembro 2010

Notícia 'Jornal do Algarve' (10/Dez)

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09 dezembro 2010

IGAL convida PS/Lagos a repetir exames de acesso à universidade da Democracia (actualizado)

Chegou finalmente ao conhecimento da Câmara, quase dois anos após ter tido lugar, o resultado da Inspecção Ordinária Sectorial efectuada pela IGAL-Inspecção-Geral da Administração do Território ao Município de Lagos, especialmente incidente no período da actividade autárquica compreendido entre 2004 e 2008 (Agosto) e dirigido às áreas de Urbanismo e Gestão de Recursos Humanos.
Sem haver detectado a prática de actos geradores de nulidade ou de anulabilidade, mas apenas “algumas irregularidades administrativo processuais que levaram a um conjunto de recomendações tendo em vista a sua regularização” (sic), suscita o Despacho do Sr. Secretário de Estado que recaiu sobre o designado Relatório Principal “especial atenção para o ponto I e para o ponto II alíneas a) a c) do Parecer Final 103/2010” do Sr. Inspector-Geral, Dr. Orlando S. Nascimento (para consultar o referido Relatório da IGAL na íntegra clique aqui).
E se, em matéria de ilegalidades passíveis de penalização criminal dos responsáveis políticos que eventualmente as tivessem cometido, o Relatório chega a ser elogioso à actuação municipal nas áreas em que incidiu, inversa conotação assumem as recomendações da IGAL ao Executivo Municipal em matéria de cumprimento da lei no tocante à elaboração das actas das reuniões de Câmara, agendamento de assuntos na ordem do dia das reuniões e disponibilização de espaço, meios e apoio pessoal necessários ao desempenho de funções dos vereadores sem tarefas específicas atribuídas.
Tais recomendações da IGAL, reconhecendo razão ao teor das minhas denúncias reportadas àquela Inspecção durante os anos de 2007 e de 2008, constituem, na prática, um autêntico convite a Júlio Barroso e a toda a sua equipa para repetirem os exames de acesso à universidade da Democracia.
Universidade para a qual mais parece que terão entrado depois da frequência assídua de cursos de sinal contrário, muito mais inspirados pelo autoritarismo tão característico de uma certa extrema-esquerda.
De facto, há velhos hábitos que nunca mudam.
E para quem tanto acusa outros de não terem moral para dar-lhes lições de Democracia, as recomendações da IGAL bem que lhes servem para desenganarem-se a esse propósito.
A ver vamos que obediência darão ao que lhes manda a IGAL.
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Recorde-se que, desde 10 de Janeiro de 2007 que as actas das reuniões de Câmara omitem a referência, necessariamente resumida, às intervenções dos vereadores eleitos pelo PSD, ao contrário do que sucedia até aí, incorrendo a Câmara Municipal em flagrante incumprimento da lei (alínea b), Art.º 92.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) conforme reporta a IGAL no seu Relatório inspectivo.
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O comentário de Nuno Joel Costa, publicado no FACEBOOK sobre o presente post:
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Como já afirmei ontem, este relatório é um detergente branqueador de muitas situações sobejamente conhecidas na autarquia, nomeadamente em matéria de recursos humanos. Há reclamações do SIADAP de 2006 e 2007 ainda por responder. Uma clara d...eturpação do sistema de avaliação que visa aumentar a eficiência dos funcionários e a eficácia dos serviços. Há ainda a questão da apresentação do relatório final ter saltado o período das autárquicas 2009. Por conveniência ou pura incapacidade, a disparidade entre a inspecção e resultado final foi um mau serviço prestado à democracia em Lagos, ressalvando ainda assim, as recomendações tardias e pouco aprofundadas sobre as meras "irregularidades administrativo processuais".

06 dezembro 2010

Câmara de Lagos quer aumentar despesas correntes de 2011 em 15 milhões de euros

Para consultar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Lagos para 2011 clique aqui.
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O Orçamento da Câmara Municipal de Lagos para 2011 prevê 44,88 milhões de euros de despesas correntes, cerca de 15 milhões de euros a mais do que o Município conseguiu pagar desse tipo de despesa nos anos de 2009 e, previsivelmente, 2010.
Recorde-se que, até ao final do mês de Outubro deste ano, a Câmara Municipal de Lagos apenas tinha conseguido pagar 25,48 milhões de euros.Para fazer face àquele nível de crescimento da despesa agora projectado, o presidente da Câmara Municipal e os restantes membros do Executivo socialista prevêem que as receitas do Município em 2011 cresçam até aos 65 milhões de euros, arrecadação jamais registada no histórico dos cofres municipais.
Ser optimista é uma virtude e, talvez, uma opção de postura de vida respeitável como tantas outras.
Porém, em política, há que não confundir optimismo com puro irrealismo, caso contrário estaremos a incorrer em destrambelho, demagogia e grande falta de seriedade. E a enganar as pessoas.
É o que me parece desta projecção de números do PS/Lagos, mesmo sabendo que acertar nas previsões financeiras que têm feito não é sua especial virtude.
Ou Júlio Barroso adivinha que vem aí o fim da crise e não nos quer dizer, contrariando todos os especialistas na matéria que dizem que 2011 será, no mínimo, tão mau como os piores de todos os anos.

"Preço da água dispara" (notícia 'Correio da Manhã', 5/Dez)

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02 dezembro 2010

"Disparatados e irresponsáveis", nós!?

Lagos foi o Centro de Emprego do Algarve onde o número de inscritos mais subiu (24,8%)
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Os números são objectivos, reais e muito cruéis. No final deste ano serão mais de trinta mil os desempregados no Algarve. Trinta mil...
Trinta mil a somar a tantos outros que com eles compõem o negro quadro social de uma região que na última década assistiu à explosão impiedosa da Pobreza entre a sua população residente, não obstante a bolha imobiliária e a ilusão de riqueza a ela associada..
Pelo menos até Março do ano que vem, viveremos dos piores meses de sempre nesta que é uma das regiões portuguesas campeã do aumento do desemprego.
Relativamente a igual período do ano passado, Lagos foi o Centro de Emprego do Algarve onde o número de inscritos mais subiu (24,8%). Isso diz muito.
E, ao mesmo tempo que o Governo responde com uma áspera austeridade ao buraco para onde nos conduziram as suas políticas pseudo-sociais da última meia-década, os socialistas de Lagos seguem o exemplo de José Sócrates no que toca a espremer os cidadãos até ao último cêntimo das suas poupanças, facturar fiscalmente a qualquer preço e arrecadar as receitas necessárias para fazer face ao monstro que eles próprios criaram para aguentar o Poder a qualquer custo.
Sim, porque em matéria de resultados sociais e económicos os resultados das suas políticas são... o que são - Menor geração de riqueza do que outros, muito maior desemprego que os outros.
“A Câmara não tem dinheiro” diz-nos Júlio Barroso, citado numa notícia do jornal “Correio da Manhã”... Vai daí, toca de aumentar (quase) todos os impostos municipais para o máximo, as taxas e tarifas para valores insuportáveis, as derramas sobre as empresas, idem aspas, etc.
É esse o caminho do PS/Lagos para gerar as receitas municipais para pagar o monstro mas não para gerar emprego e riqueza para os cidadãos. Não conhecem outro caminho.
Agora, a culpada é a crise internacional, antes, o mérito não era da bolha imobiliária internacional mas, claro, só deles próprios, diziam na sua grande humildade!
Esquecem-se, também, que José Sócrates, obrigado pelo PSD e pelos Mercados a fazê-lo, também teve de mexer do lado da Despesa primária, algo a que Júlio Barroso resiste apesar de algumas declarações "politicamente correctas", dos anunciados “cortes na limpeza urbana” e de reuniões semanais para decidir, in extremis, sem qualquer estratégia inerente a isso, o quê e como cortar quinhentos euros aqui, mil e setecentos ali, dois mil e trezentos acolá… Como se nisso residisse o essencial do problema e não, verdadeiramente, o acessório.
Acordou para a crise em 2010, o mesmo homem para quem, em 2009, depois de um ano de crise instalada, eram só rosas!
Antes de mais, só uma pergunta: - A despesa tem decrescido muito com as drásticas medidas por si tomadas, e a que ritmo?
Já agora, outra pergunta: E a Dívida, tem caído ou aumentado (muito)?
Agora, insiste o PS numa curiosa ladaínha. Que a culpada dos azares que lhes aconteceram, além da crise internacional, também é a irresponsável da Oposição, que propõe (cumprir o seu programa eleitoral e) diminuir as taxas do IMI em Lagos... a pensar primeiramente nas pessoas de Lagos e nas suas dificuldades, dizemos nós!
Sim, o IMI, precisamente a receita corrente fixa que tem crescido (e vai continuar a crescer...) sistematicamente nos últimos dez anos, conforme ilustra o gráfico abaixo, constante do documento municipal que serve de base à previsão das receitas para o ano de 2011. E esta hein!? Onde é que está, então, o nosso disparate?
Mas se não é tempo de prescindir de nenhuma receita (conforme diz o senhor presidente da Câmara de Lagos) qual a razão para manter a Taxa Municipal de Urbanização em apenas 20% do que devia ser, segundo os seus próprios estudos?
Porquê continuar a repartir pelos contribuintes, indiferenciadamente, os outros 80% da factura dos custos com a manutenção e gestão do sector, contrariando o princípio tão em voga de que todos os sectores municipais devem tender para a sua auto-sustentação?
E não se pense que essa é uma política ou uma opção de hoje ou de ontem porque, no auge da bolha imobiliária, em 2007, quando foi feito esse estudo e deliberados esses valores, também assim já era.
Afinal de contas, há receitas de que a Câmara prescinde, não é verdade PS?
Porém, para o nosso tão responsável e nada demagogo, tão de esquerda e nada burguês, Júlio Barroso, é a Oposição e não ele que é irresponsável, alarmista e disparatada quando, em Lagos, aliás à semelhança de outras oposições PS's de concelhos vizinhos do nosso (Silves, Albufeira, Lagoa...), defendemos, justamente, que não se massacrem mais os cidadãos com impostos municipais que eles não mais conseguem suportar e que se compensem os cidadãos pelo assalto, continuado e impiedoso, ocorrido nos últimos anos, da Câmara Municipal às suas poupanças.
Estará a acusar do mesmo os seus camaradas desses outros concelhos?
Sério e politicamente honesto será conseguir pagar por ano pouco mais de 30 milhões de euros de despesas correntes e orçamentar aproximadamente 45 milhões, verba prevista no Orçamento para o ano de 2011, proposto pelo PS/Lagos? Isso é que é sério?
Mas, voltando questão, porquê, realmente, exigirem-nos, neste ano de agonia, ainda mais impostos municipais do que nos anos anteriores, chamados de vacas gordas?
A resposta parece-me evidente e vai para além da mera lógica dos números e do 'deve e haver'.
Se este até é o último mandato de Júlio Barroso, se o actual presidente, teoricamente, já não precisa de mais 'populismos' nem de alimentar clientelas a qualquer preço para manter-se no Poder, então porquê toda esta sua insensibilidade social?
Para estes exemplares solidários de esquerda, como os nossos governantes locais gostam tanto de dizer que são, em primeiro lugar estarão sempre eles próprios, a sua vaidade pessoal, a Câmara que consideram deles próprios, a obra (não paga) que acham ser deles próprios, o estatuto deles próprios e o Poder deles próprios e dos seus? Em segundo lugar, estarão os cidadãos e o seu bem-estar?
Se para pagarem a sua errante política tiverem de empobrecer a sociedade, de provocar desemprego, fá-lo-ão, sem apelo nem agravo, como se vê, pouco se importando, verdadeiramente, com os outros e com o fortalecimento da Economia local no seu todo (e não de apenas uma pequena parte ou sector específicos), da livre-iniciativa e da sociedade civil?
Sim, essa é a resposta, óbvia, que me parece.
É a política do "quanto mais pobres mais brilhante será a nossa política social."
É a política do "antes eles todos pobres do que nós fora do Poder".
É essa, verdadeiramente, a sua política e o seu reiterado disparate.
Não a nossa política, nem os nossos disparates.

Evolução das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis em Lagos geradas na última década
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Fonte: Câmara Municipal de Lagos