Insuspeito

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27 fevereiro 2011

A ERTA e o 'toto-negócio' da Caravela

Comissão Executiva da ERTA eleita em Outubro de 2008 (foto 'Barlavento Online')
I
Tempos de aguda crise obrigam a rigor e a planos de contingência.
Os governos sérios e esclarecidos cortam onde é preciso e canalizam investimento para as áreas estratégicas, áreas capazes de gerar crescimento, emprego e de contribuir para atenuar os efeitos da crise, se não mesmo, de contribuir para invertê-la a médio prazo.
Sem qualquer estratégia para o país a não ser a da manutenção do poder a qualquer preço, o PS e o primeiro-ministro de um governo que há muito perdeu o norte impuseram cortes cegos ao sector público, não distinguindo entre onde é necessário cortar radicalmente e para onde é preciso canalizar mais recursos.
Uma estratégia criteriosa, minimamente inteligente de recuperação económica do país, a isso obrigava.
No Turismo, são conhecidos os cortes para a promoção, entre os quais, a redução das verbas para as entidades regionais de turismo, entre as quais, a ERTA-Entidade Regional de Turismo do Algarve.
O tema continua a fazer correr tinta, agora com afirmações polémicas de António Pina ao "Expresso" desta semana, avisando a navegação de que, quase de certeza, o orçamento não vai chegar para os ordenados dos funcionários da ex-RTA.
As alarmantes afirmações de António Pina, ainda que influenciadas pela ansiedade de um regresso ao cargo que se viu impedido de exercer face à ilegalidade da acumulação de ordenado com a sua pensão de reforma antecipada, são timidamente negadas por Nuno Aires, o que leva a supor que o dinheiro pode mesmo não chegar para as despesas primárias da ERTA, a menos que, segundo ele, "as candidaturas a alguns programas sejam bem sucedidas".
A garantia do financiamento operacional da ERTA é, portanto, incerta.
Aliás, Nuno Aires foi mesmo o primeiro a denunciar publicamente a sua insatisfação perante os cortes do governo à ERTA para 2011, inclusivo, com efeitos retroactivos. Objectivamente, despesas efectuadas em 2010 têm de ser integralmente suportadas pelo reduzido orçamento deste ano.
Os partidos políticos, as associações empresariais do sector, as câmaras municipais, enfim, todos os que vivem, directa ou indirectamente do Turismo, têm razões para estarem descontentes com o governo, preocupados com o futuro da ERTA, mas...
Mas, neste quadro de crise e redução de verbas para a promoção do turismo algarvio, eis que a ERTA decide perdoar dívidas de 2009 e 2010 à Câmara Municipal de Lagos referentes à concessão da exploração da Caravela Boa Esperança e do seu estacionamento permanente no porto de Lagos.
Mas, neste quadro de escasez de recursos para promover o turismo algarvio, eis que a direcção da ERTA decide perdoar à Câmara Municipal de Lagos metade das rendas futuras de 2011 e 2012 relativas ao negócio da Caravela Boa Esperança.
Na prática, com a renegociação do protocolo, a ERTA abriu mão de um encaixe financeiro imediato de 125 mil euros (rendas de 2009, 2010 e 2011).
Dito por outras palavras, a ERTA ofereceu 125 mil euros à Câmara Municipal de Lagos
(consultar documentos abaixo).
E para quem se queixa de que o dinheiro pode não chegar para pagar os ordenados, essa não é, certamente, uma verba insignificante.
Neste quadro de escassez de recursos, como justifica Nuno Aires uma opção de gestão destas?
E António Pina, que à data do negócio da Caravela era o presidente da ERTA, e que parece estar tão a par das contas do organismo? O que terá António Pina a dizer deste perdão de dívidas vencidas e de rendas futuras à Câmara presidida por Júlio Barroso?
Será que o facto da Câmara de Lagos ser gerida pelo PS tem algo a ver com o silêncio de ambos a propósito do 'toto-negócio' da Caravela?
I
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