Insuspeito

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31 outubro 2011

Lagos: empresa municipal "esconde" dívida da Câmara de 45 milhões

Revisores oficiais de contas dizem que "dados relatados à DGAL não incluem todo o endividamento relativo às percerias [da Câmara] com os privados."
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in "Relatório sobre informação semestral da Câmara Municipal de Lagos, 30/Jun/2011 (pág. 21)"

I
As contas da Câmara Municipal de Lagos relativas ao primeiro semestre de 2011 referem que só "a dívida da empresa FUTURLAGOS relativa às duas parcerias público-privadas (novo edifício da CML/'Paços do Concelho séc. XXI' e parques de estacionamento cobertos) está avaliada em cerca de 45 milhões de euros e não se encontra reflectida nos números do endividamento municipal", lê-se no documento.

Aliás, uma das conclusões do documento refere mesmo que "o Município encontra-se em situação de desequilíbrio conjuntural, sendo que os dados relatados à DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais] não incluem todo o endividamento relativo às parcerias com os privados."

Como se dúvidas ainda houvesse, tais factos desmentem a 'versão oficial' sobre as contas municipais e as reiteradas alegações do senhor presidente da Câmara Municipal e do PS/Lagos sobre a pretensa saúde financeira do Município quando comparada com a generalidade dos municípios portugueses.

Recorde-se que, numa recente entrevista ao jornal 'Barlavento', de 20 de Outubro de 2011, o presidente da Câmara Municipal de Lagos 'reconhecia' que a autarquia tem "uma dívida total de 25 milhões de euros, metade da qual é de tesouraria do dia-a-dia" (sublinhado meu). Na mesma entrevista Júlio Barroso afirmava que o "Estado financeiro de Lagos é melhor do que a maioria dos Municípios".

25 outubro 2011

"Cidade ganha nova zona de animação" (in 'Correio da Manhã', 25/Out)

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21 outubro 2011

«A 'regionalização' possível» (jornal 'O Algarve', 21/Out)

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17 outubro 2011

Lagos, Estado do Município, Out/2011 - endividamento líquido fora de controle (+7,82 milhões além do limite legal)

No dia em que a Assembleia Municipal discutiu o 'Estado do Município', aqui fica um recorte do último relatório financeiro (Set/2011) da Câmara Municipal, ilustrativo da situação, no caso particular, de autêntico descontrole do endividamento líquido municipal, atendendo aos limites estipulados pela lei. Significa isto que o esforço exigido às finanças municipais e, concomitantemente, aos contribuintes de Lagos, a partir do próximo ano tenderá a ser ainda maior do que é actualmente. Haja responsabilidade.

Fonte: CML/Relatório da Situação Financeira Municipal, Set/2011. Clique na imagem para ampliar.

14 outubro 2011

Lagos: notícias sobre Lagos no Postal do Algarve (14/Out)

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13 outubro 2011

'O estado do município de Lagos' (jornal Barlavento, 13/Out)

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Desde a instituição do Poder Local democrático em 1976 que Lagos não vivia um momento tão difícil. As empresas não prosperam nem geram emprego. O Município está atolado em despesas insustentáveis e dívidas que não consegue pagar. Isto porque o PS acreditou que o Pai Natal existia e que os cofres municipais iam viver «felizes para sempre» com os milhões de IMT de uma «bolha imobiliária» que julgaram eterna.
A somar à crise económica e social há também uma crise institucional. O Executivo está desavindo, desnorteado, moribundo. Enquanto uns abandonam o barco, outros desesperam pelo fim do mandato, tal é a incapacidade em lidar com o pesadelo.
A dois anos de Autárquicas e sem esperanças de mudança imediata de rumo, os lacobrigenses assistem impotentes ao triste espectáculo da decadência do projecto socialista e à insolvência municipal. Afinal de contas, quem sempre fez gala em dizer que tinha a maior vocação social de todos é o primeiro a deixar os cidadãos à sua sorte e a massacrá-los impiedosamente com ainda mais impostos, taxas e cortes nos apoios sociais. O destino tem destas coisas...
Aliás, como se previa, em Lagos cumpriu-se a máxima de que «os piores inimigos das políticas sociais são os executores de políticas económicas incompetentes e irreponsáveis». O actual estado do Município é o espelho disso mesmo. Os cidadãos sentem-se enganados e não voltarão a cair na esparrela. E de falta de alternativa política para mudar Lagos de verdade a partir de 2013 não se podem queixar.

09 outubro 2011

«Ordenamento do território quer-se mais simples» (jornal 'Carteia', 6/Out)

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07 outubro 2011

«Choque reformista» (opinião publicada n'O Algarve de 7/Out)

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Se os critérios do chamado Documento Verde se mantivessem inalterados até à aprovação da nova lei da reforma da administração local, em meados de 2012, das seis freguesias de Lagos apenas duas (Bensafrim e Odiáxere) poderiam manter inalterados os seus actuais limites administrativos. Nas outras quatro teria de haver mudanças, mediante agregação. Que mapa de freguesias resultará para Lagos no pós-2012? Os cenários que se apresentam são múltiplos. Não obstante, para já, uma certeza: desta reforma resultarão freguesias em menor número do que o actual e, por conseguinte, menos autarquias e menos eleitos locais. Por outro lado, os ganhos de escala e eficácia, esses, parecem-me inquestionáveis.

04 outubro 2011

Toca a todos

A procissão ainda vai no adro mas no ‘Prós e Contras’ da RTP do passado dia 3 já ficou bem patente a difícil tarefa que o governo vai ter pela frente para convencer o país autárquico da validade dos seus argumentos e da inevitabilidade da redução do número de autarquias, eleitos locais e dirigentes.
Mas, a verdade é que há mais país além das autarquias e, como diz o ministro Miguel Relvas, «o Poder Local não é a vaca sagrada da nossa democracia para que não se lhe exija também sacrifícios». O que os portugueses por certo não aceitariam é que o governo dissesse e fizesse o contrário. Ou que as autarquias virassem costas à mudança que se lhes impõe dado o estado a que chegamos e para o qual também contribuiram.